2026 foi um ano de norma em movimento. Quatro normas regulamentadoras foram alteradas por portaria, duas estão em revisão com consulta pública, e a NR-1 virou objeto de disputa no Supremo. Para quem gerencia SST, isso significa uma coisa: o documento que estava certo no ano passado pode estar vencido agora.

Este é o resumo do que mudou de fato, com portaria, data e prazo — e o que ainda está para ser decidido.

NR-10: a mudança mais pesada do ano

A Portaria MTE nº 737/2026, de 29 de maio, publicada no Diário Oficial em 1º de junho, aprovou a nova versão da NR-10 — Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

O que muda na prática

  • Integração ao GRO e ao PGR: a segurança elétrica deixa de ser um documento à parte e passa a viver dentro do gerenciamento de riscos da NR-1.
  • LOTO obrigatório: o sistema de bloqueio e etiquetagem deixa de ser boa prática e vira exigência.
  • Documentação e treinamento modernizados: novos requisitos de registro e capacitação.

Prazo: as empresas têm até junho de 2027 para se adequar. Parece longe — não é. Adequação elétrica envolve projeto, investimento e parada programada; quem começar em 2027 não termina em 2027.

Eletricista trabalhando em painel elétrico com equipamentos de proteção
A nova NR-10 amarrou a segurança elétrica ao PGR e tornou o bloqueio LOTO obrigatório.

NR-35: treinamento de altura volta a ser presencial

A Portaria MTE nº 1.259/2026, de 15 de julho, publicada em 16 de julho, alterou a NR-35 — Trabalho em Altura. Dois pontos importam:

  • Todo treinamento passa a ser presencial — fim da capacitação de altura a distância.
  • A exigência genérica de sistema de proteção contra quedas foi substituída por análise de risco específica, inclusive para escadas fixas.

Se a sua empresa migrou treinamento de altura para EAD nos últimos anos, essa é uma não conformidade que já está valendo.

NR-28 e NR-22: fiscalização e mineração

Em 30 de janeiro de 2026, as Portarias MTE nº 104 e nº 105 alteraram, respectivamente, a NR-28 (fiscalização e penalidades) e a NR-22 (mineração).

A NR-28 é a norma que ninguém lê e todo mundo sente: é ela que define como a autuação acontece e como a multa é calculada. Mudança ali muda o custo de toda infração das outras normas.

Documentos e normas técnicas sobre a mesa durante auditoria de conformidade
Norma alterada reinicia o relógio: cada portaria traz o próprio prazo de adequação.

Em revisão agora: NR-4 e NR-15

NR-4 — o grau de risco da sua atividade pode mudar

A Portaria MTE nº 203, de 1º de junho de 2026, reabriu a consulta pública do Anexo I da NR-4 — a tabela que cruza cada CNAE com o seu Grau de Risco. As contribuições foram recebidas até 15 de julho e seguem para grupo de trabalho tripartite e depois para a CTPP.

Por que isso importa mais do que parece: o Grau de Risco define o dimensionamento do SESMT. Se o GR da sua atividade subir, a empresa pode passar a ser obrigada a manter equipe própria de segurança e medicina do trabalho — um custo fixo novo. Se cair, o contrário.

NR-15 — calor e agentes químicos

Estão em revisão, com consulta pública, o Anexo III (limites de exposição ocupacional ao calor) e os anexos de agentes químicos da NR-15. É a norma que define insalubridade — mexer nela mexe diretamente no laudo de insalubridade e no adicional pago em folha.

O anexo do calor é o mais sensível: com o aumento das temperaturas médias, atividades que hoje não caracterizam insalubridade podem passar a caracterizar.

Suas NRs estão na versão vigente?

A ZOR faz a auditoria de conformidade normativa da sua empresa — norma por norma, com os prazos de cada portaria — e entrega o plano de adequação priorizado.



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NR-1: a norma que foi parar no Supremo

Os riscos psicossociais incluídos na NR-1 pela Portaria MTE nº 1.419/2024 viraram objeto da ADPF 1.316, relatada pelo ministro André Mendonça. Em 18 de agosto de 2026, o STF suspendeu por 90 dias autuações e multas baseadas nesses dispositivos; em 25 de setembro a suspensão foi prorrogada por mais 90 dias, enquanto o caso segue em conciliação.

O que não foi suspenso: a obrigação de identificar, avaliar e gerenciar os fatores psicossociais. O próprio relator registrou que, no período, as regras “continuam funcionando como diretrizes que devem ser observadas pelas empresas”.

Quadro-resumo

Norma Ato Situação
NR-10 (eletricidade) Portaria MTE 737/2026 Em vigor — adequação até junho/2027
NR-35 (altura) Portaria MTE 1.259/2026 Em vigor — treinamento presencial
NR-28 (penalidades) Portaria MTE 104/2026 Em vigor
NR-22 (mineração) Portaria MTE 105/2026 Em vigor
NR-4 (grau de risco) Portaria MTE 203/2026 Consulta pública encerrada — em análise tripartite
NR-15 (insalubridade) Revisão de anexos Calor e agentes químicos em revisão
NR-1 (psicossociais) ADPF 1.316 no STF Multas suspensas; obrigações mantidas

Perguntas Frequentes

O que mudou na NR-10 em 2026?

A Portaria MTE nº 737/2026 aprovou a nova NR-10: integrou a segurança elétrica ao GRO e ao PGR, tornou obrigatório o sistema de bloqueio LOTO e modernizou documentação e treinamento. O prazo de adequação vai até junho de 2027.

Treinamento de NR-35 pode ser online?

Não. A Portaria MTE nº 1.259/2026 passou a exigir que todo treinamento de trabalho em altura seja presencial.

A mudança na NR-4 afeta minha empresa?

Pode afetar: a revisão do Anexo I redefine o Grau de Risco por CNAE, e é o Grau de Risco que determina o dimensionamento obrigatório do SESMT.

As multas da NR-1 sobre riscos psicossociais estão valendo?

Estão suspensas por decisão do STF na ADPF 1.316, prorrogada em 25/09/2026. As obrigações de identificar, avaliar e gerenciar esses riscos continuam em vigor.

Conclusão

Norma alterada reinicia o relógio da conformidade — e em 2026 o relógio reiniciou várias vezes. Quem só revisa documentação uma vez por ano provavelmente está operando com pelo menos uma norma na versão errada.

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