O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento obrigatório que substituiu o PPRA a partir da atualização da NR-1 em 2022. Toda empresa com pelo menos 1 funcionário CLT precisa ter o PGR elaborado por profissional de segurança do trabalho. Sem ele, a empresa está sujeita a multas de até R$ 402.000 em autuação por infração gravíssima.
Neste guia você entende o que é o PGR, o que ele precisa conter, quem pode elaborar, qual é o prazo de revisão e como funciona na prática.
O que é o PGR?
O PGR é o documento que formaliza o GRO da empresa. Enquanto o GRO é o processo de identificar e controlar riscos, o PGR é o registro desse processo — o documento que comprova à fiscalização que a empresa gerencia ativamente os riscos ocupacionais.
O PGR é exigido pela NR-1, item 1.5, e deve estar disponível para todos os trabalhadores e para o Ministério do Trabalho sempre que solicitado.
PGR vs PPRA: qual a diferença?
| Critério | PPRA (extinto) | PGR (atual) |
|---|---|---|
| Base legal | NR-9 | NR-1 (atualizada 2022) |
| Escopo de riscos | Físicos, químicos, biológicos | Todos os riscos ocupacionais (+ ergonômico e de acidente) |
| Componentes | Documento único | Inventário de riscos + Plano de ação |
| Revisão mínima | Anual | A cada 2 anos ou com mudanças |
| Vínculo com eSocial | Não | Sim — alimenta o S-2240 |
O que o PGR precisa conter?
Precisa elaborar ou atualizar o PGR da sua empresa?
A ZOR realiza o diagnóstico, o inventário de riscos e o plano de ação — com responsabilidade técnica e envio ao eSocial (S-2240) incluídos.
A NR-1 exige que o PGR tenha dois componentes obrigatórios:
1. Inventário de Riscos
O inventário de riscos é o mapeamento completo de todos os perigos existentes no ambiente de trabalho, por função e por área. Para cada perigo, o PGR deve conter:
- Descrição do perigo e do risco gerado
- Fonte geradora (máquina, processo, substância)
- Trabalhadores expostos (por função ou grupo homogêneo)
- Avaliação do nível de risco (probabilidade × gravidade)
- Medidas de controle já existentes
Os perigos são classificados em cinco categorias: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidente. O inventário é a base que alimenta o evento S-2240 do eSocial.
2. Plano de Ação
O plano de ação define, para cada risco identificado, quais medidas serão adotadas para eliminá-lo ou reduzi-lo, com prazos e responsáveis. A NR-1 exige que as medidas sigam a hierarquia de controles:
- Eliminação do perigo
- Substituição por processo ou material menos perigoso
- Controles de engenharia (ventilação, enclausuramento, proteções)
- Controles administrativos (treinamentos, procedimentos, rotação)
- EPI — equipamento de proteção individual (última opção)
Quem pode elaborar o PGR?
O PGR deve ser elaborado por:
- Técnico de Segurança do Trabalho — para empresas de grau de risco 1 e 2
- Engenheiro de Segurança do Trabalho — para empresas de grau de risco 3 e 4, ou quando exigido pela NR específica
Empresas que não têm esses profissionais no quadro próprio contratam consultoria especializada em SST. O documento precisa ter a assinatura e o registro do profissional responsável (CREA ou registro no MTE).
Prazo de revisão e validade
O PGR não tem data de validade fixa, mas deve ser revisado:
- Obrigatoriamente: no mínimo a cada 2 anos
- Imediatamente sempre que ocorrer:
- Introdução de novo processo, equipamento ou substância
- Mudança no layout ou nas condições do ambiente de trabalho
- Alteração de função ou de grupo de trabalhadores expostos
- Acidente de trabalho ou incidente significativo
- Resultado insatisfatório de avaliação ambiental
Multas por não ter o PGR
| Infração | Multa |
|---|---|
| Ausência do PGR | R$ 6.674,00 a R$ 13.348,00 |
| PGR desatualizado (vencido há mais de 2 anos) | R$ 3.337,00 a R$ 6.674,00 |
| PGR sem os dois componentes obrigatórios | R$ 3.337,00 por componente ausente |
| Infração gravíssima (reincidência ou risco iminente) | Até R$ 402.000,00 |
PGR e PCMSO: qual a relação?
O PGR e o PCMSO são documentos complementares e obrigatórios. O PGR identifica os riscos ocupacionais e as medidas de controle. O PCMSO usa essas informações para definir os exames médicos que cada trabalhador precisa realizar com base nos agentes a que está exposto.
Na prática: o engenheiro ou técnico elabora o PGR → o médico do trabalho usa o PGR para montar o PCMSO → os dois documentos alimentam, respectivamente, o S-2240 e o S-2220 do eSocial.
Perguntas Frequentes
Empresa com 2 funcionários precisa de PGR?
Sim. A NR-1 não faz distinção de porte. Qualquer empresa com pelo menos 1 colaborador CLT precisa do PGR — inclusive MEI que tenha um funcionário registrado.
O PGR pode ser feito internamente?
Desde que a empresa tenha Técnico ou Engenheiro de Segurança no quadro próprio com registro ativo. Sem profissional habilitado interno, é obrigatório contratar consultoria externa.
O PGR substitui o LTCAT?
Parcialmente. O inventário de riscos do PGR e o S-2240 do eSocial absorveram as funções do LTCAT para fins previdenciários. Porém, em processos judiciais e perícias, o LTCAT ainda pode ser exigido separadamente.
Qual a diferença entre PGR e PCMSO?
O PGR foca em riscos do ambiente de trabalho e medidas de controle (engenharia e gestão). O PCMSO foca na saúde do trabalhador e define os exames médicos necessários com base nos riscos identificados no PGR.
Conclusão
O PGR é o pilar central da gestão de segurança do trabalho no Brasil pós-2022. Sem ele, a empresa não cumpre a NR-1, não alimenta corretamente o eSocial e fica exposta a multas pesadas em qualquer fiscalização do Ministério do Trabalho.
A ZOR Consultoria elabora o PGR completo — inventário de riscos, plano de ação e envio ao eSocial — para empresas de todos os portes e setores. Solicite um diagnóstico gratuito e descubra se o PGR da sua empresa está em conformidade.